Díli,08/07/2020, A Comissão da Função Pública (CFP), Instituto Nacional da Administração Pública (INAP) e o Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano fazem a disseminação do decreto lei n.o 13/2020 de15 de Abril que Regulamento o FDCH e que inclui as competências para a CFP e o INAP para os diretores gerais, diretores nacionais dos recursos humanos e os pontos focais das Linhas Ministeriais (LMs) e Instituições do estado acreditadas, no salão de encontro do Ministério da Saúde, no Palácio das Cinzas, em Caicoli.
A disseminação foi realizada porque o decreto lei n.o 13/2020 de 15 de Abril que obteve a promulgação do Presidente da República e foi publicado no Jornal da República nos seus artigos 19, 20 e 21 dá competência a CFP e ao INAP para verificar o plano de formação e desenvolvimento das linhas ministeriais relativos a formação e a bolsas de estudo dos ministérios e instituições autónomas do estado antes de serem submetidos ao FDCH.
Durante disseminação a Diretora Executiva do FDCH Sra. Leila M.L. Carceres dos Santos, o Diretor Geral e o Diretor da Formação do INAP fizeram apresentações sobre a responsabilidade de serviço de cada instituição e as mudanças que vão ocorrer no ano de 2021 relacionado com o decreto lei n. o 13/2020 de 15 de Abril sobre o Regulamento do FDCH.
Acompanharam a Diretora Executiva no evento o coordenador do GAPPEFIV-FDCH Sr. Hermenegildo da Silva, a Assessora Técnica do FDCH Sra. Ana Paula dos Santos, o chefe de departamento do DESTI Sr. Ivo J. Belo, o Jurista do FDCH Sr. Atanásio Soares e a equipa técnica. (Média_FDCH)