Com base no Decreto-Lei número 13/2020 no seu artigo 6º que refere sobre as competências do Conselho de Administração, o Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano (FDCH) convoca encontro do Conselho Administração pela vigésima vez (20º ) e pela primeira vez (1º) como VIII Governo Constitucional, na Sala de Reuniões do Ministério do MESCC, em Colmera.

O encontro do CA-FDCH foi presidido pelo Presidente do CA-FDCH S.E. Sr. Longuinhos dos Santos, Ministro do Ensino Superior Ciência e Cultura e teve a participação dos membros permanentes do CA-FDCH nomeadamente: Ministro da Justiça S.E. Sr. Manuel Cárceres da Costa que também representou o Ministro das Finanças S.E. Sr. Fernando Hanjam, Ministro do Petróleo e Minerais S.E. Sr. Víctor da Conceição Soares e o Secretário de Estado da Formação Profissional e Emprego S.E. Sr. Alarico de Rosário.

Na sua intervenção o Presidente do CA-FDCH disse que este encontro do CA-FDCH é o primeiro encontro desde a criação do VIII Governo Constitucional.

“ para informar que este nosso encontro é o primeiro depois da criação do VIII Governo Constitucional por isso é um orgulho para todos nós estarmos aqui neste encontro do Fundo Desnvolvimento Capital Humano”, disse o Presidente do CA-FDCH atual Ministro do MESCC Sr. Longuinhos dos Santos.

O Presidente do CA-FDCH também disse que o encontro do CA-FDCH realiza-se uma vez por ano para discutir algum assunto pertinente relacionado com o Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano (FDCH).

O objetivo do encontro do CA-FDCH segundo o Presidente do CA-FDCH é para apresentar o resultado das atividades de 2011 até 2020 e a agenda principal é para aprovar o teto agregado do Fundo.

“ o objetivo do encontro é para apresentar o resultado das atividades de 2011 a 2020 e o objetivo principal é para aprovar o teto agregado do orçamento do Fundo, no valor de 13 milhões distribuidos pelos quatro programas nomeadamente a formação profissional, a formação técnica, as bolsas de estudo e outros tipos de formação. O encontro de hoje é para aprovar o orçamento de 13 milhões para depois ser apresentado no Comité de Revisão do Orçamento Político antes de ser entregue no Parlamento Nacional para aprovação e posteriormente ser promulgado pelo Presidente da República”, disse o Presidente do CA-FDCH atual Ministro do MESCC Sr. Longuinhos dos Santos.

Depois da abertura feita pelo Presidente do CA-FDCH, a reunião continuou com a apresentação pela Diretora Executiva do Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano (FDCH) Sra. Leila Cárceres dos Santos sobre os seguintes temas: Apresentação do Decreto-Lei N.º13/2020 de 15 de Abril, sobre o Regulamento do FDCH, Processo de implementação das atividades do FDCH, Resultados alcançados desde 2011 até Agosto de 2020, Taxa de execução do orçamento de 2020 de Janeiro a Agosto por programas e por instituição e Apresentação do OGE 2021 para análise e aprovação pelos membros do Conselho de Administração no montante de 13 milhões.

O decreto-lei menciona também sobre os 4 programas implementados pelo Fundo e define claro que para a formação técnica atribui responsabilidade para o INAP e a Comissão da Função Pública.

Depois de assistir a apresentação pela Diretora Executiva do FDCH Sra. Leila Carceres dos Santos, os membros permanentes do CA-FDCH também fizeram intervenções dando comentários sobre os temas da apresentação.

Na sua intervenção o Ministro do Petróleo e Minerais S.E. Sr. Víctor da Conceição Soares como membro permanente do CA-FDCH agradeceu a oportunidade de representar pela primeira vez o ministério na reunião e fez uma apreciação positiva sobre as apresentações feitas pela Diretora Executiva.

“As apresentações foi bem feitas e representa as prioridades que precisamos para o nosso desenvolvimento nacional”, disse o Ministro do Petróleo e Minerais S.E. Sr. Víctor da Conceição Soares.

O Ministro do Petróleo e Minerais propôs para haver bolsas de estudo para pós graduação para as áreas de energias renováveis tais como energia aeólica, solar e geotérmica de modo a diminuir a dependência que o país tem em relação ao petróleo. Na mesma oportunidade o Ministro do Petróleo e Minerais também como beneficiário do FDCH disse que com base no decreto-lei refere que a formação deve ser realizada nos países de lingua oficial portuguesa (CPLP).

O Ministro da Justiça S.E. Sr. Manuel Cárceres da Costa como membro permanente do CA-FDCH na sua intervenção disse que ao se elevar a capacidade intelectual dos funcionários deve-se também melhorar a sua vida através da promoção no serviço.

ao ouvir a apresentação de hoje sobre o objetivo da formação técnica que é para elevar a capacidade dos funcionários públicos, Significa que ao se elevar a capacidade intelectual dos funcionários deve-se também melhorar a sua vida”, disse o Ministro da Justiça S.E. Sr. Manuel Cárceres da Costa na sua intervenção .

O Ministro disse que no seu ministério existem alguns funcionários que tiraram o mestrado e depois não foram aproveitados tendo permanecido nos seus níveis anteriores. Sua Excelência o Ministro da Justiça recomendou que deve haver melhor coordenação com a Comissão da Função Pública para quando os funcionários formados regressam ao serviço o seu nível deve passar para um nível superior para dignificar o orçamento do estado que foi gasto.

Relaciona com o envio de 20 bolseiros para a universidade de Coimbra, o Ministro da Justiça concorda em suspender o envio até a situação relacionada com a pandemia estiver resolvida. Também referiu sobre a suspensão do curso de defensoria pública no Brasil e mudança para um sistema novo de formação através do contrato de professores e ensino à distância usando o centro de formação jurídica e judiciária.

O Secretário de Estado da Formação Profissional e Emprego (SEFOPE) como membro permanente na sua intervenção disse que em Timor-Leste temos que apoiar a formação para os jovens e para atingirmos esse objetivo é preciso apoio com o orçamento para responder ao mercado internacional onde a Coreia e a Austrália aumentaram as quotas e a existência de cooperação com o Japão. S.E. o Secretário de Estado da SEFOPE também referiu que S.E. Primeiro-Ministro recomendou que é preciso criar um Centro de Excelência no país o que significa que os formandos terão uma capacitação adequada com o objetivo de reduzir o desemprego.

O Presidente do CA-FDCH S.E. Sr. Longuinhos dos Santos, atual Ministro do Ensino Superior Ciência e Cultura agradeceu pelas intervenções de todos dizendo que com base na agenda primeiro houve apresentação dos resultados atingidos desde 2011 a 2020 para conhecimento e segundo é preciso a aprovação do teto agregado entregue pelo Ministério das Finanças para o FDCH e os membros precisam de tomar uma decisão para depois ser submetido à UPMA e também ao Ministério das Finanças. Sua Excelência aproveitou a oportunidade para esclarecer alguns pontos relacionados com o decreto lei do Fundo ligado a responsabilidade dos membro do Conselho de Administração do FDCH, que não é para cada ministro representar o seu ministério mas sim para analisar a relevância dos programas de todos os ministérios inscritos no Fundo. O Presidente também comentou alguns aspetos que devem ser tomados em conta quando se fizer a aprovação do orçamento como a situação de pandemia que agora se vive e fez ligação com as palavras proferidas pelo Ministro da Justiça que devido a situação presente precisamos de suspender algumas atividades para o estrangeiro. Outro aspeto a ter em conta é a capacidade de execução do orçamento. Sua Excelência o Presidente fez referência sobre a proposta feita pelo Ministro do Petróleo e Minerais esclarecendo que com base nos procedimentos do Fundo sempre se faz a coordenação com os ministérios para apresentarem as suas propostas para serem integradas. Também foi feita referência a importância das pessoas como fator central de desenvolvimento e salientou que quando o Fundo produz pessoas formadas é responsabilidade de cada ministério colocar a pessoa certa no lugar certo. Em relação ao OGE 2021 Sua Excelência o Presidente disse que o Conselho de Administração aprova a proposta com correção significando que vai-se esperar a proposta adicional do MPM e também da SEFOPE mas tendo em consideração ao tempo reduzido uma vez que no dia 18 é preciso submeter a proposta à UPMA e também às Finanças. (Média_FDCH).

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