O Governo tem uma visão estratégica, em investir nos recursos humanos, nas infrasestruturas, no desenvolvimento agrícola e rural, desenvolvimento do sector privado e na promoção do investimento externo. Só com essa visão é que será possível desenvolver a política de crescimento económico que permite a criação de emprego para aumentar o rendimento e reduzir a dependência com o estrangeiro, melhora a prestação de serviços essenciais para a população e gere com cuidado os recursos.

Através da política do VIII Governo Constitucional, continua a garantir a alocação de orçamento para o FDCH para financiar as instituições com programas de formação. O FDCH financia 4 (quatro) programas nomeadamente formação profissional, formação técnica, bolsas de estudo e outros tipos de formação. A formação terá que alinhar com os objetivos da instituição principalmente desenvolvimento das competências humanas tais como conhecimento, habilidade, melhorar atitude. Assim, no ano fiscal de 2019 foi alocado um orçamento total no valor de USD 20.000.000,00 para financiar um total de 382 projetos.

O papel do Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano (FDCH) é muito importante segundo os objetivos do Fundo alinea (d) que refere “Promover a transparência e a boa prestação de contas, através da melhoria do sistema de relatórios sobre a execução dos programas e dos projetos de formação e desenvolvimento dos recursos humanos”.

Assim, segundo o Decreto-Lei N.˚ 13/2020, de 15 Abril, secção II, artigo 11.˚ em relação as competências da Diretora Executiva alinia (h) fala especificamente sobre a monitoria de todos os programas, projetos e atividades financiados pelo Fundo.

O objetivo da monitorização é para saber sobre a existência do projeto ou atividade, para verificar a implementação do programa ou atividade com base no plano; Para medir em relação a qualidade e quantidade dos beneficiários do programa que recebeu financiamento; Para monitorizar lala’ok servisu hosi instituisaun projeitu nain sira nia servisu atu halo levantamentu ida kona-ba kondisaun instituisaun ka fornesedor bá  formasaun nia kualifikasaun no akreditasaun.

Tendo em consideração o objetivo da monitorização, é que o Secretariado Tecnico do Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano (ST-FDCH) está consciente da importância de continuar a fazer a mnitorização para os programas de formação em curso e que recebem o financiamento do Fundo. Assim, o ST-FDCH orientou os técnicos para irem aos locais de formação para observarem e acompanharem diretamente o processo de formação.

Todas as formações são organizadas pelas Linhas Ministeriais como o INAP que organiza a formação nas áreas de Gestão de Escritório, Gestão de Liderança Técnica, Protocolo e S.O.P. A formação é realizada nos Municípios de Baucau, Lautem, Manatuto, Manufahi, Aileu, Covalima, Ainaro, Liquiça e Dili enquanto a formação da PGR na área de tramitação de inquérito é realizada nos Municípios de Baucau e Covalima.

O orçamento alocado através do fundo para o INAP é no valor de USD 77.629,05 e o orçamento alocado para a PGR é no valor de USD 5.504,5 (Média-FDCH)

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