Díli 3/5/18. O Comité de Aprovação das Propostas e Subsídios (CAPS) do Fundo do Desenvolvimento do Capital Humano (FDCH) realizou um encontro onde aprovou as propostas de subsídio individual num total de 13 pedidos submetidos pelos estudantes a solicitar apoio financeiro para os seus estudos.
O Secretário Executivo, Sr. Isménio Martins da Silva é o presidente do CAPS e os membros do comité são compostos pelos coordenadores dos gabinetes do Secretariado Técnico. Assim fazem parte do comité o Sr. Filomeno dos Santos Lay, coordenador do Gabinete do Plano, Pesquisa, Fiscalização e Verificação (GAPPEFIV), o Sr. Adérito Soares, coordenador do Gabinete dos Serviços de Pagamentos (GASEPA), o Sr. Eusébio Barreto, coordenador do Gabinete de Aprovisionamento e Logística (GAPLO), o Sr. Henrique do Rosário, coordenador do Gabinete de Gestão do Sistema de Informação (GAGESI) e a Sra. Leila Carceres, coordenadora do Gabinete de Administração, Finanças e Recursos Humanos Internos (GAFRHI).
Do total de 24 propostas de pedidos individuais recebidas pela equipa do GAFRHI durante o período de Janeiro a Abril de 2018 e que foram submetidas ao CAPS, um total de 13 pedidos foram aprovados porque cumpriram os critérios estabelecidos pelo ST-FDCH, enquanto um total de 7 propostas ficaram pendentes com o objectivo da equipa do FDCH contactar aos interessados para completarem as informações em falta como por exemplo a atualização das notas. Um total de 4 propostas foram rejeitadas porque ou os documentos estavam incompletos, ou valor das notas não cumpriam o valor determinado nos critérios ou não anexaram as notas junto com o pedido.
“Como presidente do CAPS quero anunciar que um total de 13 propostas foram aprovadas, 7 propostas ficam pendentes e 4 propostas foram rejeitadas” , declarou o Sr. Isménio Martins da Silva no salão “Knowledge Center” no edifiício do FDCH.
Os critérios específicos que os pedidos individuais devem preencher são as áreas de estudo que devem corresponder com as áreas prioritárias definidas no Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED) e aprovadas pelo Conselho de Administração do FDCH anualmente e o valor deve ser uma média de 12 valores, para aqueles que estudam nos países da CPLP, uma média ou GPA de 2,75 valores, para aqueles que estudam nos países de língua oficial inglês e uma média ou IPK de 3 valores para ciências sociais e 2,75 valores para ciências naturais, para aqueles que estudam nas universidades em Timor-Leste e Indonésia.
Os critérios gerais aplicados aos pedidos individuais referem que os documentos devem ser completos baseado no estabelecido pelo Secretariado Técnico. O subsídio é atribuido de uma única vez mediante recomendação do Comité de Aprovação das Propostas e Subsídios (CAPS) para a aprovação dos pedidos individuais pelo Conselho de Administração do FDCH com base no artigo 11º ponto 3 do Diploma Ministerial no 11/2011 de 13 de Abril.
Os critérios gerais para avaliar os subsídios são os seguintes: a propsta tem que dirigir para o Presidente do Conselho de Administração do FDCH a explicar a necessidade do estudo e da dificuldade financeira que o estudante enfrenta. Mas também pode dirigir diretamente ao Secretário Executivo do FDCH quando este receba a delegação de competências do CA-FDCH.
Entretanto, os documentos precisos para anexar na proposta são: a) carta dirigida ao Secretário Executivo do FDCH; b) fotocopia do Bilhete de Identidade (BI) timorense ou passaporte válido; c) carta de recomendação dada pelas universidades como evidência que está inscrito; d) apresentar o cartão de estudante válido; e) apresentar o número de conta bancária ativa incluindo o código IBAN e f) notas de aproveitamento da universidade referente ao último semestre.
“Quando obtem a aprovação diretamente do CA-FDCH, o pedido será processado pelo Secretariado Técnico do FDCH com base nos requisitos dos pagamentos existentes, incluindo elaboração do contrato de bolsa parcial segundo o Diploma Ministerial 09/2011 de 13 de Abril, ponto 3 do artigo 11º que estipula o seguinte: No caso de pedidos individuais de apoio por cidadãos Timorenses, compete ao Secretariado a coordenação da selecção por mérito e submissão dos mesmos ao Conselho de Administração.” Declarou o Secretário Executivo do FDCH.
Este programa também aplica-se para as situações em que existam parcerias entre o estado da RDTL e alguma instituição dum outro país que fornece bolsas parciais em que os pais têm que pagar aos seus filhos para cobrir o custo de propina ou custo de vida ou outro custo qualquer.
O processo de seleção das propostas é feito para garantir a transparência e responsabilidade do sistema de subsídio que o FDCH disponibiliza para os timorenses com base no Decreto Lei no. 12/2011 artigo 2º relacionado com o objetivo do estabelecimento do FDCH.
Entretanto, antes das propostas serem submetidas ao CAPS para o processo de aprovação e recomendação, a equipa do FDCH faz a verificação com base nos docuemntos que são submetidos. A verificação é feita através duma pequena entrevista aos proponentes e confirmação com as universidades onde os estudantes estão inscritos. Antes da aprovação da proposta também é feita a confirmação com a base de dados existentes no FDCH para confirmar que o proponente não tenha ainda recebido algum tipo de apoio. (Media FDCH).