Dili, 12/06/2020, O Fundo de Desenvolvimento Capaital Humano (FDCH) convoca um encontro com a Comissão da Função Pública (CFP) e o Instituto Nacional da Adminstração Pública (INAP) para discutir sobre o mecanismo de implementação do Decreto Lei n.o 13/2020, 15 de Abril, que Regulamenta o FDCH e que já foi promulgado pelo Presidente da República e publicado no Jornal da República.
O encontro realizou-se na sala de reuniões da CFP, no Matadouro e foi presidido pelo Presidente da CFP, Sr. Faustino Cardoso e teve a partisipação da Diretora Executiva do FDCH, Sra. Leila M.L. Carceres dos Santos, Coordenador do Gabinete do Plano, Pesquisa Fiscalização e Verificação (GAPPEFIV-FDCH), Sr. Hemenegildo da Silva, Asesora técnica do FDCH Sra. Ana Paula dos Santos, Juristas do FDCH Sra. Estefania Correia e o Sr. Atanásio Soares, Comissários da CFP, Secretário Executivo da CFP, Diretor Geral do INAP, Sr. Agostinho Letencio e equipa técnica da CFP.
“O objetivo deste encontro é para primeiro ouvir da parte da Comissão da Função Pública e do INAP os mecanismos de implentação do decreto lei n.o 13/2020, 15 de Abril. E eu penso que este encontro é uma continuação porque em 2019 no mês de julho, houve um encontro que o Secretário Executivo sessante Sr. Isménio Martins da Silva realizou com o Presidente da CFP e com o Diretor Geral do INAP em que fizeram discussão sobre o decreto em referência,” disse a Diretora Executiva do FDCH Sra. Leila Carceres na introdução do encontro.
A Jurista do ST-FDCH, Sra. Estefania Correia disse que o decreto lei para além de regular a estrutura e o funcionamento do FDCH também inclui a distribuição das competéncias entre ST-FDCH com o CFP e o INAP na matéria de formação e bolsas de estudo para os funcionários públicos e também para o público que não integra os quadros da administração pública.
“Este regulamento além de estabelecer a estrutura e o funcionamento do Conselho de Administração do Fundo e do Secretariado Técnico do Fundo também inclui as regras para o financiamento dos projetos e programas financiados diretamente pelo FDCH e na referida regra cria uma distinção clara entre as competências da Comissão da Função Pública, INAP e também do Secretariado Técnico,” explicou a jurista Sra. Estefania Correia.
O Presidente da CFP Sr. Faustino Cardoso disse que a formação tem focado muito para a capacitação técnica, e como podemos fazer para melhorar a capacidade tanto para as áreas genéricas, transversais entre instituições e também áreas específicas de cada instituição que o FDCH sempre deu apoio mas para o futuro precisa integrar uma componente chave no âmbito da formação do caráter do cidadão para mostrar qualidade da cidadania alta e com responsabilidade , ter sentido de estado forte. Isso é que queremos integrar na matéria de formação para o futuro.
Entretanto, o Diretor Geral do INAP Sr. Agostinho Letencio agradeceu porque a discussão em relação ao decreto lei envolveu o INAP desde o início até ao dia de hoje.
“Todos devemos sentir orgulho porque conseguimos fazer uma boa coordenação conjunta desde o início e queremos que isso continua porque em princípio o nosso mandato tem o mesmo objetivo, que é a capacitação dos recursos humanos por isso em termos de coordenação temos que continuar a assegurar para o futuro,” disse o Diretor Geral do INAP Sr. Agostinho Letencio.
O referido diretor considera muito importante iniciar com o processo como forma a que haja uma melhor coordenação de serviço entre todas as partes integrantes na capacitação dos recursos humanos.
Durante a discussão houve a concordância para criar uma equipa técnica conjunta entre ST-FDCH, CFP e o INAP para fazerem discussão mais aprofundada sobre o mecanismo de implementação do decreto número 13/2020, 15 de Abril, sobre o Regulamento do FDCH. (Média-FDCH)